Questão #11258832015

Direito Tributário — concentração e desconcentração, descentralização e centralização

Sobre o tema Autonomia Financeira e Administrativa do Tribunal

de Contas de Sergipe, é correto afirmar que é de competência:

A elaborar e aprovar projetos de lei relativos à criação, transformação e extinção de seus cargos; B elaborar a sua proposta orçamentária na forma da Lei de Diretrizes Orçamentárias; C elaborar lista tríplice com os nomes dos candidatos à presidência da Corte de Contas e enviá-la ao Chefe do Poder Executivo Estadual para a escolha e nomeação; D elaborar projeto de seu Regimento Interno, submetendo-o à Assembleia Legislativa, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes; E elaborar requerimento ao Poder Executivo para realização de concurso de provas e títulos para provimento dos cargos necessários aos serviços internos.

Direito Tributário — concentração e desconcentração, descentralização e centralização

Uma questão respondida. E as próximas?