Questão #11258162015

Direito Constitucional

O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana

A será objeto de lei de iniciativa privativa do Prefeito. B não poderá ser cobrado pelo Distrito Federal. C ó poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, para assegurar o cumprimento da função social da propriedade. D poderá ser utilizado como pena ao proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. E será partilhado na razão de cinquenta por cento com o Estado de situação do imóvel.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?