Direito Geral — Tributário

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela _________ indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado _________ e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.



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