Questão #11256

Direito Geral — Tributário

Sobre a responsabilidade tributária, tratada nos arts. 128 e seguintes do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar-se que:

A o cônjuge meeiro é solidariamente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação. B o adquirente de um bem é pessoalmente responsável pelos tributos relativos a este. C a pessoa jurídica de direito privado que resultar da fusão de outras é responsável pelos tributos devidos até a data do ato por aquelas que tenham sido fusionadas. D os administradores de bens de terceiros são solidaria-mente responsáveis pelos tributos devidos por estes.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?