Questão #11254502015

Direito Constitucional — ação civil pública

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais,

julgue os seguintes itens.

De acordo com entendimento do STJ, em se tratando de

interesses coletivos em sentido estrito ou de interesses

individuais homogêneos, diante de grupos determinados de

lesados, a legitimação da DP deverá ser restrita às pessoas

notadamente necessitadas.