Questão #11247972015

Legislação Estadual

Determinado Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí está com férias marcadas para o dia primeiro do mês subsequente. A respeito do sistema de distribuição de processos prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, é correto afirmar, em relação ao referido Desembargador, que:

A não lhe serão distribuídos quaisquer processos no mês que antecede as férias; B não lhe serão distribuídos quaisquer processos urgentes no mês que antecede as férias; C a distribuição de processos, urgentes ou não, será normal até o último dia do mês que antecede as férias; D nos cinco dias que antecedem as férias, não lhe serão distribuídos processos com prioridade constitucional; E nos três dias úteis que antecedem as férias, não lhe serão distribuídos processos com pedido de tutela de urgência.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?