Questão #11245412015

Direito Processual Civil

Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:

A a Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez; B apenas os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária podem ser inscritos em Dívida Ativa para fins de cobrança por execução fiscal; C o Termo de Inscrição em Dívida Ativa deve indicar o valor dos juros e dos encargos; D não é possível a cobrança, por meio de execução fiscal, de dívidas de pequeno valor, devendo o feito ser extinto de ofício pelo Juiz; E a substituição ou emenda da Certidão de Dívida Ativa é admitida até a citação do devedor.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?