Questão #11244692015

Direito da Criança e do Adolescente

Marina é psicóloga recentemente aprovada em concurso do

Tribunal de Justiça e foi lotada em Vara de Infância e Juventude.

O magistrado responsável pela serventia determinou a realização

de estudo psicológico sobre grave situação de maus tratos contra

a criança. No dia da audiência, o juiz demandou a presença da

psicóloga, pois alegou dúvidas acerca do estudo psicológico.

Diante disso, Marina questionou a determinação judicial,

alegando que lhe competiria apenas a formulação do estudo

escrito.

Segundo a Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente),

o questionamento de Marina:

A é plenamente respaldado pelo ECA, que disciplina que a equipe técnica interprofissional deverá expressar as conclusões de suas avaliações expressamente através de laudos; B não é respaldado pelo ECA, pois dentre as atribuições da equipe técnica interprofissional consta que devem fornecer subsídios verbalmente nas audiências; C não é respaldado pelo ECA, pois a lei considera que a psicologia, enquanto serviço auxiliar da magistratura, deve atender a quaisquer determinações do Juízo; D é respaldado pelo ECA, já que a lei disciplina que o psicólogo lotado em Vara de Infância deve desenvolver exclusivamente trabalhos de aconselhamento e orientação; E encontra respaldo no Código de Ética Profissional, pois a presença do psicólogo em audiência caracterizaria a violação do sigilo diante dos atendidos.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?