Questão #11236132015

Direito Ambiental

Determinado Banco público estabeleceu uma linha de crédito com juros diferenciados para empresas de acordo com o impacto ambiental gerado pelos respectivos produtos e serviços, bem como pelo impacto ambiental gerado pelos processos de elaboração e prestação destes produtos e serviços. Segundo a Constituição Federal,

A não é possível estabelecer este tipo de tratamento diferenciado por ferir o princípio da isonomia. B é possível estabelecer este tipo de tratamento diferenciado, que encontra amparo em um dos princípios da ordem econômica. C o tratamento diferenciado somente poderia ser concedido pela iniciativa privada e não por uma instituição pública. D o tratamento diferenciado é possível em uma única hipótese: microempresa. E o tratamento diferenciado é possível em apenas duas hipóteses: microempresa e empresa de pequeno porte.

Direito Ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?