Questão #11234672015

Direito Tributário — Sociologismo jurídico

A União ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica XYZ

Ltda., devedora de tributos federais. No curso da execução

fiscal, a falência da pessoa jurídica foi decretada. Após

requerimento da União, deferido pelo Juízo, Francisco, sócio

da pessoa jurídica XYZ Ltda., é incluído no polo passivo da

execução fiscal, em razão da decretação de falência.

Sobre a hipótese, é possível afirmar que

A a decretação de falência autoriza o redirecionamento da execução fiscal para Francisco, por ser considerada hipótese de infração à lei, que enseja responsabilidade tributária. B o fato de Francisco ser sócio da XYZ Ltda. acarreta, por si só, responsabilidade pessoal pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias da pessoa jurídica. C Francisco não poderia ser incluído no polo passivo, ainda que fosse administrador da XYZ Ltda. e tivesse encerrado ilegalmente as atividades da pessoa jurídica. D Francisco não poderia, unicamente em razão da decretação de falência de XYZ Ltda., ser incluído no polo passivo da execução fiscal.

Direito Tributário — Sociologismo jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?