Questão #11226522015

Direito Tributário — Acessibilidade

Empresa especializada no serviço de locação de bens móveis foi autuada pelo fisco municipal pelo não recolhimento do Imposto

sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e pelo fisco federal pelo não recolhimento da COFINS. Sobre estas autuações é

correto afirmar que

A estão corretas, pois são devidos o ISS e a COFINS nas operações de locação de bens móveis. B somente está correta a autuação pelo não recolhimento da ISS, uma vez que só cabe COFINS nas operações de locação de móveis quando as partes são pessoas jurídicas. C incide COFINS sobre receitas provenientes das operações de locação de bens móveis, segundo entendimento do STJ. D é constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis, segundo entendimento do STF. E sobre a operação de locação de bem móvel não pode incidir nenhum tributo, por não ser fato gerador dos tributos atualmente instituídos por lei.

Direito Tributário — Acessibilidade

Uma questão respondida. E as próximas?