Questão #11225622015

Legislação Estadual

Nos termos do fixado pelo Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, constitui atribuição básica de seu Presidente:

A Homologar pareceres jurídicos exarados pelos Advogados do DETRAN/MT. B Solicitar a pessoas físicas, a pessoas jurídicas de direito privado e a agentes públicos, documentos e informações necessárias à análise de denúncias ou instrução de procedimentos. C Coordenar e orientar, diretamente, as atividades desenvolvidas pela CIRETRAN. D Aprovar a proposta orçamentária a ser executada pela Autarquia.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?