Direito Penal

Julgue os próximos itens à luz das Diretrizes Básicas para Atenção

Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema

Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política

Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Ao chegar a uma unidade prisional, a pessoa privada de liberdade, seja em caráter provisório, seja em caráter definitivo, deverá ser submetida a exames físicos completos, cujos resultados deverão ser registrados em prontuário.