Administração Financeira e Orçamentária — formação, suspensão e extinção do processo

No que diz respeito ao orçamento público, analise

o enunciado e as afirmativas abaixo, dando valores

Verdadeiro (V ) ou Falso (F ) e, em seguida assinale a

alternativa que apresenta a sequência correta de cima

para baixo.

( ) Imediatamente após a promulgação da Lei de

Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder

Legislativo aprovará um quadro de cotas bimestrais da

despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada

a utiliza.

( ) Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei

o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício

sem prévia autorização orçamentária, ressalvados

a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de

guerra.

( ) São objeto de lançamento os impostos diretos e

quaisquer outras rendas com vencimento determinado

em lei, regulamento ou contrato.