Questão #11212062015

Direito Tributário

O Município Alfa altera a legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que, graças às inovações introduzidas, passa a ter alíquotas (i) diferenciadas pela localização do imóvel; e (ii) progressivas conforme o valor do imóvel. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A é constitucional a inovação introduzida no item (i), apenas; B é constitucional a inovação introduzida no item (ii), apenas; C é constitucional a inovação introduzida em ambos os itens; D é inconstitucional a inovação introduzida em ambos os itens, pois a diferenciação e a progressividade de alíquota do IPTU é tema reservado àlei complementar nacional; E é inconstitucional a inovação introduzida em ambos os itens, pois nem mesmo por lei complementar se admite a diferenciação e a progressividade de alíquota do IPTU em razão da localização e do valor do imóvel.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?