Questão #11202152015

Direito Processual Civil

Em relação às execuções de prestação alimentícia e contra a Fazenda Pública:

A O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. B O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, sem cumulação possível com as que se vencerem no curso do processo, a serem requeridas por ação autônoma. C Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, será ela citada para opor embargos no prazo de trinta dias, sob pena de imediato sequestro do valor devido em favor do credor. D Não é cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública, mas apenas por meio de título judicial. E A decisão incidental que indefere o pedido de decreto de prisão civil do devedor de alimentos é recorrível por meio de apelação.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?