Direito Tributário

Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do

Brasil, julgue os itens subsequentes, relativos a normas gerais de

tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais

destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou

fundos, administradas pela Receita Federal.

Situação hipotética: Um contrato de prestação de serviços

foi celebrado entre duas empresas. A contratada é uma

empresa pequena, em que o titular realiza todo o serviço

e não tem empregados. O faturamento dessa empresa no

mês anterior à assinatura do contrato foi inferior a duas

vezes o limite máximo do salário de contribuição. Assertiva:

Nessa situação, a empresa contratante ficará dispensada

de efetuar a retenção de valor para recolhimento à previdência

social, e a contratada, de registrar o destaque da retenção

tanto na nota fiscal quanto no recibo.