Direito Administrativo

Juscelino, servidor público estadual e responsável pela

condução de determinado processo administrativo, de caráter

litigioso, constata causa de impedimento que o inviabiliza de

conduzir o citado processo. No entanto, Juscelino queda-se

silente e não comunica a causa de impedimento, continuando

à frente do processo administrativo. Neste caso, configura

violação ao princípio da