Questão #11191772015

Direito Ambiental

Considerando a Lei nº 6.938/81, no que tange aos instrumentos

da Política Nacional do Meio Ambiente, é correta

a seguinte afirmação:

A A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua; e, se ela for temporária, o prazo mínimo é de 10 (dez) anos. B A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévia delimitação das áreas de proteção ambiental. C Sem prejuízo da aplicação das penalidades definidas pelas legislações federal, estadual e municipal em razão do não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e dados causados pela degradação da qualidade ambiental, o poluidor é obrigado, desde que comprovada a existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. D O detentor de servidão ambiental não poderá aliená–la, cedê–la ou transferi–la em favor de outro proprietário ou de entidade privada, ainda que este tenha a conservação ambiental como fim social. E O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, assim como o zoneamento ambiental, são alguns dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Direito Ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?