Questão #11191602015

Direito Processual Civil — nulidades

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais,

julgue os seguintes itens.

Se uma ação ajuizada por idoso, na qual se vise o cumprimento

de contrato de compra e venda de um veículo, for processada

sem a participação do MP na qualidade de custos legis, a

sentença que eventualmente for proferida nesse processo

deverá ser anulada.