Questão #11190762016

Direito Constitucional — estados

Instituição privada com fins lucrativos que pretenda exercer atividades de assistência à saúde no País

A poderá receber recursos públicos para auxílio ou subvenções. B não poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde em razão de sua finalidade lucrativa. C poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, ainda que as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos tenham preferência. D poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, mediante convênio, sendo vedada constitucionalmente a celebração de contrato de direito público para esse fim. E poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, desde que mediante prévia autorização do Poder Legislativo do ente federativo com quem o ajuste será firmado.

Direito Constitucional — estados

Uma questão respondida. E as próximas?