Questão #11190652016

Direito Constitucional — servidores públicos

Henrique, servidor público efetivo do Tribunal Regional do

Trabalho da 14a Região, pretende se aposentar voluntariamente,

uma vez que completou o requisito de idade

mínima previsto na Constituição Federal. Neste caso, será

necessário ele ter cumprido tempo mínimo de

A dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. B dez anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. C cinco anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. D dez anos de efetivo exercício no serviço público apenas, independentemente do tempo exercido no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. E quinze anos de efetivo exercício no serviço público e três anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Direito Constitucional — servidores públicos

Uma questão respondida. E as próximas?