Questão #11190102016

Direito Constitucional - direitos e deveres individuais e coletivos

Referente aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

A É assegurado a todos o acesso à informação, desde que fornecida a fonte, sem qualquer exceção. B Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, exceto o serviço militar obrigatório, em tempo de paz, por crença religiosa, isentando-se estes de prestações alternativas. C A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de fagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, pordeterminação judicial, inclusive à noite. D A previsão de que todos são iguais perante a lei pode ser relativizada quando o limite de idade para a inscrição em concurso público possa ser justifcado pela natureza das atribuições docargo a ser preenchido. E A todos é assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos, exceto se o cidadão estiver com débito para com a Administração Pública.

Direito Constitucional - direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?