Direito Constitucional — sujeito passivo do ato de improbidade

Sobre a categoria dos trabalhadores domésticos, em face

dos direitos sociais do trabalho decorrentes do sistema da

Constituição Federal brasileira considere:

I.Atendidas as condições estabelecidas em lei e

observada a simplificação do cumprimento das obrigações

tributárias, principais e acessórias, decorrentes

da relação de trabalho e suas peculiaridades

são assegurados todos os direitos sociais.

II.Têm direito à licença à gestante, sem prejuízo do

emprego e do salário, com a duração de cento e

oitenta dias.

III.É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador

com vínculo empregatício permanente e o

trabalhador avulso.

IV.É assegurada a proibição de trabalho noturno, a

menores de dezoito anos.

Está correto o que consta APENAS em