Questão #11187142016

Direito Processual Civil

Sobre o direito processual intertemporal, o novo Código de Processo Civil

A retroage porque a norma processual é de natureza cogente. B torna aplicáveis a todas as provas as disposições de direito probatório adotadas, ainda que requeridas antes do início de sua vigência. C vige desde o dia de sua publicação, porque a lei processual é de natureza cogente e possui efeito imediato. D extinguiu o procedimento sumário, impondo a extinção de todas as ações ajuizadas sob este procedimento, incluindo as anteriores à sua entrada em vigor. E não possui efeito retroativo e se aplica, em regra, aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

Direito Processual Civil

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