Questão #11183682016

Legislação Municipal

Considerando o programa de metas estabelecido pela administração pública do município de São Paulo, assinale a opção correta.

A É dever do prefeito apresentar o programa de metas de sua gestão por ocasião de sua posse, o qual deverá ser precedido de audiências públicas gerais, temáticas e regionais, inclusive nas subprefeituras. B Depois que enviar o programa de metas ao Poder Legislativo municipal, o prefeito não poderá realizar alterações programáticas nesse documento. C As prioridades e ações estratégicas do programa de metas deverão nortear os projetos da LDO e da LOA, excepcionado o projeto do PPA, uma vez que este dispõe sobre programas de duração continuada. D A divulgação do programa de metas se dará por meio eletrônico, pela mídia impressa, radiofônica e televisiva, dispensando-se sua publicação no Diário Oficial da cidade. E Constituem critérios que norteiam a elaboração dos indicadores de desempenho do plano de metas, entre outros, a promoção do cumprimento da função social da propriedade e o combate à poluição sob todas as suas formas.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?