Questão #11183282016

Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta.

A A Constituição Federal admite a cassação, perda ou suspensão dos direitos políticos. B A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos e a improbidade administrativa, essa nos termos do artigo 37, § 4, da Constituição Federal, são causas de suspensão de direitos políticos. C A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5, VIII, da Constituição Federal, não acarreta perda ou suspensão dos direitos políticos. D Verificada a hipótese de incapacidade civil absoluta dentre as previstas na lei civil, haverá a perda dos direitos políticos, como efeito natural do trânsito em julgado da sentença que decretar a interdição. E A suspensão dos direitos políticos por condenação criminal transitada em jugado, enquanto durarem seus efeitos, deve ser expressamente referida na sentença, uma vez que se trata de pena acessória.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?