Questão #11183242016

Direito Processual Civil

Márcio da Silva ingressa com ação de rito ordinário em

face do Município de Sertãozinho, visando recebimento

de medicamentos. Apreciando o pedido liminar, o juiz indeferiu

a antecipação de tutela e determinou a citação do

réu, intimando o autor a providenciar o recolhimento do

valor das diligências do oficial de justiça para possibilitar

o cumprimento do mandado citatório. Desde a publicação

dessa decisão, o autor está inerte no feito há 90 (noventa)

dias. Diante disso,

A o juiz poderá, de ofício, reconhecer o abandono da causa e imediatamente prolatar sentença extinguindo o processo sem julgamento do mérito, por abandono do processo pelo autor. B é possível a extinção do processo em razão de seu abandono por inércia das partes. C não é possível reconhecer-se o abandono do processo pelo autor, pois a extinção do processo com esse fundamento depende exclusivamente de requerimento do réu, que no caso ainda não foi citado. D o Magistrado poderá, de ofício, extinguir o processo sem julgamento do mérito por abandono do processo, se o autor se mantiver inerte no feito mesmo após ter sido intimado pessoalmente para que, em 48 horas, diligencie o cumprimento da providência que lhe cabe. E se for reconhecido o abandono da causa, ao extinguir o feito sem julgamento do mérito, o autor será condenado no pagamento de honorários advocatícios ao Município de Sertãozinho.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?