Questão #11182

Direito Geral — Tributário

A vedação de ser cobrado imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços entre as pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras do poder de instituir e cobrar tributos, caracteriza:

A a imunidade recíproca e se aplica às autarquias federais, estaduais, do Distrito federal e municipais. B uma das formas de limitação do poder de tributar e abrange as autarquias e empresas públicas de qualquer esfera governamental. C o não-exercício da competência tributária se aplica a todas autarquias, fundaçôes públicas e concessionárias de serviços públicos. D uma limitação relativa ao poder de tributar e abrange, tão-somente, as autarquias, fundaçôes públicas e sociedades de economia mista.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?