Direito Constitucional

Considere os seguintes crimes: I. Tráfico de entorpecentes. II. Racismo. III. Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. IV. Terrorismo. V. Tortura. A Constituição Federal estabelece que são crimes imprescritíveis os que constam APENAS em