Questão #11172672016

Direito da Criança e do Adolescente

As infrações penais tipificadas no Código de Defesa do Consumidor podem acarretar

A pena de detenção, que não pode ser substituída por pena restritiva de direitos ou de multa. B pena de reclusão, interdição temporária de direitos e prestação de serviços à comunidade e a publicação em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, de notícias sobre os fatos e a condenação, às expensas do condenado. C pena de detenção e a publicação, em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, de notícias sobre os fatos e a condenação, às expensas do condenado. D somente penas de interdição temporária de direitos e prestação de serviços à comunidade. E somente a pena de multa e as penas restritivas de direitos, como a perda de bens e valores e de prestação de serviço à comunidade.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?