Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue

os itens subsecutivos.

Situação hipotética: Determinado réu criou embaraço

à efetivação de decisão judicial provisória. Considerando

a gravidade dessa conduta, o magistrado aplicou multa de 15%

sobre o valor da causa. Assertiva: Nessa situação, a imposição

da multa é legítima, visto que a conduta do réu constitui ato

atentatório à dignidade da justiça.