Questão #11167

Direito Geral — Direito Civil

Marque a única alternativa correta:

A os estabelecimentos diversos(filial, agência, etc) de uma pessoa jurídica de direito privado são considerados seus domicílios, com vista às obrigaçôes contraídas por esses estabelecimentos, ainda que haja, em outro município, uma sede indicada nos respectivos estatutos, onde funcione toda a direção da empresa; B nas manifestaçôes de vontade, expressas ou tácitas, deve-se ater mais ao sentido objetivado pelos agentes que à literalidade da linguagem ou expressôes utilizadas. Tal princípio civilista, contudo, não se aplica à interpretação das cláusulas de um contrato de trabalho; C consubstancia a figura da fraude dolosa contra devedores a declaração enganosa da vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado, iludindo-se o outro agente da relação bilateral pactuada; D é anulável o ato quando, no dolo de terceiro, a parte beneficiada o conhecia, cooperando na realização dolosa. Se, contudo, a parte beneficiada conhecia o dolo, mas, definitivamente, não cooperou em sua realização, não será o ato anulável, nos termos da lei civil. Entretanto, o terceiro responderá perante a parte prejudicada pelos prejuízos causados.

Direito Geral — Direito Civil

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