Questão #11117962016

Direito Processual Penal Militar

Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto

dentro de sua unidade. Consumado o delito, o comandante do

batalhão determinou a instauração de inquérito policial militar, a

fim de apurar o fato e a sua autoria.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se o indiciado for um cabo, a autoridade policial militar poderá nomear um oficial da ativa de qualquer posto superior ao de cabo como encarregado do inquérito policial militar.