Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

João, Deputado Estadual, fez inflamado discurso na Assembleia

Legislativa a respeito da necessidade de serem fiscalizados certos

atos praticados pelo Governador do Estado, os quais, no seu

entender, eram intensamente prejudiciais ao interesse público.

Ao final do discurso, foram travados intensos debates a respeito

dos limites da atuação do Poder Legislativo e das demais

estruturas de poder. Diante da narrativa acima, é correto afirmar

que: