Direito Constitucional — poder judiciário

Arnaldo, cidadão brasileiro, narrou ao órgão com atribuição do

Ministério Público três situações fáticas listadas a seguir, cujos

efeitos se projetavam sobre ele e solicitou a adoção das

providências necessárias à sua superação.

Fato I: o único vizinho de Arnaldo, uma vez por semana,

escutava, por trinta minutos, músicas com o som

elevado, que superava em muito os limites tidos como

toleráveis;

Fato II: uma indústria existente na cidade de Arnaldo despejou

resíduos tóxicos no único rio da região, causando

grande mortandade de peixes e impedindo o uso da

água pela população;

Fato III: outra indústria havia comercializado, exclusivamente na

cidade de Arnaldo, um produto impróprio para o

consumo, causando danos variados a todos os seus

adquirentes.

Com base no caso descrito, à luz das atribuições constitucionais

de natureza extrapenal do Ministério Público e das características

dos interesses envolvidos, assinale a afirmativa correta.