Questão #11112482016

Direito Constitucional — funções essenciais à justiça

A instituição de eventual Juizado Especial Trabalhista deveria

ser precedida de lei sobre cuja competência é

correto afirmar-se que

A seria concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, competentes para legislar sobre procedimentos em matéria processual. B seria concorrente apenas entre União e Estados, competentes para legislar sobre procedimentos em matéria processual. C seria privativa da União, única a poder legislar sobre direito processual e do trabalho. D a União apenas pode legislar sobre normas gerais do Juizado, remanescendo a competência residual dos Estados. E os Estados poderão criar os Juizados Especiais Trabalhistas exercendo a competência legislativa plena, até a existência de lei federal sobre normas gerais.

Direito Constitucional — funções essenciais à justiça

Uma questão respondida. E as próximas?