Direito Tributário — interpretação e integração da legislação tributária (ctn, art. 107 112)

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Situação hipotética: O inventário de determinado contribuinte

nascido em São Luís e residente em Manaus que faleceu em

São Paulo foi aberto em Belo Horizonte. De seu inventário faz

parte um imóvel situado em Salvador. Assertiva: Nesse caso,

o imposto sobre heranças e doações referente a esse imóvel

deve ser pago em Belo Horizonte.