Questão #11110402016

Direito Processual Penal — minas gerais

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial

A pode ser iniciado de ofício nos crimes de ação privada. B pode ser arquivado por ordem da autoridade policial. C deverá terminar no prazo de 10 (dias) se o indiciado tiver sido preso em flagrante. D não acompanhará a denúncia quando lhe servir de base.

Direito Processual Penal — minas gerais

Uma questão respondida. E as próximas?