Direito Penal

C Vera destruiu grande quantidade de matéria-prima com o fim de provocar alta de preço em proveito próprio. C Túlio formou acordo entre ofertantes, visando controlar rede de distribuição, em detrimento da concorrência. C Lucas reduziu o montante do tributo devido por meio de falsificação de nota fiscal. De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, que regula os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, nas situações hipotéticas apresentadas, somente