Questão #11094

Direito Geral — Direito Constitucional

Determina o princípio da adjudicação compulsória, aplicável à licitação pública, que:

A a adjudicação só pode ser feita ao vencedor do certame; B concluído o procedimento licitatório, a Administração Pública está obrigada a proceder à adjudicação; C o vencedor do procedimento licitatório está obrigado a aceitar a adjudicação; D tanto os licitantes quanto a Administração Pública estão estritamente vinculados ao instrumento convocatório.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?