Direito Processual Civil — tutela provisória

No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue os itens que se seguem, com base no disposto no novo Código de Processo Civil.

As partes capazes podem, antes ou durante o processo,

convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades

e deveres processuais, sendo sempre indispensável

a homologação judicial para a validade do acordo processual.