Direito da Criança e do Adolescente — extinção do processo

Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos

Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão

colegiado e deliberativo que atua na formulação e no

desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança

e do adolescente. Julgue os itens seguintes, relativos à composição,

às competências e à atuação desse conselho.

É competência do CONANDA avaliar a atuação dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente, assim como apoiar a promoção de campanhas educativas sobre direitos da criança e do adolescente.