Questão #11087462016

Direito Processual Civil

No campo do Direito Processual Civil, no capítulo referente

à tutela provisória, a doutrina e jurisprudência tem

entendido o seguinte:

A a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, não pode ser concedida em caráter antecedente, apenas incidentalmente. B nos termos do Código de Processo Civil, a tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas. C a tutela de urgência de natureza antecipada pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, desde que o requerente se responsabilize por eventuais perdas e danos. D com a vigência do novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência de natureza cautelar não pode ser efetivada mediante arresto e sequestro. E para concessão da tutela de urgência, o juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?