Questão #11087442016

Direito Constitucional

Por certo, os predicamentos da magistratura não se

caracterizam como privilégios dos magistrados, mas sim

como meio de assegurar o seu livre desempenho, e revelar

a independência e autonomia do Poder Judiciário. Com

relação ao tema, considerando as garantias do Poder

Judiciário, assinale a alternativa incorreta.

A A garantia constitucional da vitaliciedade só será adquirida após dois anos de exercício da carreira, dependendo a perda do cargo, nesse período, apenas de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado. B Os advogados que ingressam nos tribunais estaduais ou federais pelo quinto constitucional adquirem vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício da carreira. C Excepcionalmente, a Constituição Federal prevê abrandamento da vitaliciedade dos membros do Supremo Tribunal Federal ao consagrar em seu artigo 52 a competência privativa do Senado Federal para processar e julgar os Ministros nos crimes de responsabilidade. D Nos termos da Constituição Federal, aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. E O salário, vencimentos ou o subsídio do magistrado não podem ser reduzidos como forma de pressão, garantindo-lhe assim o livre exercício de suas atribuições.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?