Questão #11081982016

Direito Constitucional — Estatuto da cidade

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,

incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e

solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos

pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República de 1988. CAPÍTULO VII – Artigo 40.

Ana Maria procurou Antônio José para saber sobre diferentes tipos de aposentadoria. Tendo em vista o

artigo 40 da Constituição Federal, que trata da previdência dos servidores públicos titulares de cargos

efetivos dos entes federados, incluindo as respectivas autarquias e fundações, qual informação Ana Maria

deu a ele?

A Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, quando sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. B Na aposentadoria voluntária deverá ser cumprido tempo mínimo de vinte e cinco anos de efetivo exercício no serviço público e observadas as condições de sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. C Na aposentadoria por invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição. D Os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, na aposentadoria compulsória, que se dá somente aos setenta anos de idade.

Direito Constitucional — Estatuto da cidade

Uma questão respondida. E as próximas?