Questão #11079412016

Direito Tributário

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A O imposto sobre a propriedade territorial rural, por ser da competência da União, jamais poderá ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios. B Não é possível aos Municípios instituírem IPTU em relação ao imóvel localizado fora de seus territórios. C Nos estritos termos e nas situações excepcionais estabelecidas pela Constituição Federal, é possível a União instituir impostos municipais. D Não é competência dos Municípios instituir imposto sobre o fornecimento de energia elétrica. E Há prestações de serviços que são tributadas, mas não pelo imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?