Questão #11067

Direito Geral — Direito Civil

Em relação ao direito contratual, conforme disciplina do Código Civil, assinale a opção correta.

A Não há limite legal para os juros moratórios. B O juiz possui o poder de interferir no conteúdo do contrato e reduzir a cláusula penal compensatória. C A oferta ao público é irrevogável. D A liberdade de contratar não se limita pela função social do contrato.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?