Questão #11066

Direito Geral — Direito Civil

Com base na disciplina jurídica da usucapião, é correto afirmar:

A Segundo Estatuto das Cidades, Lei 10.257/2001, não é requisito para a usucapião especial de imóvel urbano que o possuidor do imóvel usucapiendo não seja proprietário de outro imóvel. B Na usucapião coletiva o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independente da dimensão do terreno que cada um ocupe, salvo hipótese de acordo escrito entre os condôminos. C O condomínio formado por conta da usucapião coletiva é indivisível pelo prazo de dois anos, período após o qual será viável a individualização dos terrenos, por iniciativa de qualquer dos proprietários, mediante autorização judicial. D Reputa-se plenamente atendida a função social da propriedade rural quando esta é reputada produtiva, sendo, nessa hipótese, vedada sua aquisição mediante usucapião.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?