Questão #11062592016

Legislação Municipal

A respeito dos conselhos participativos reconhecidos pelo poder público municipal da cidade de São Paulo, assinale a opção correta.

A Na composição do conselho participativo municipal, deverá ser reservado para as mulheres o mínimo de 25% dos assentos ou pelo menos uma cadeira de conselheiro extraordinário no território de cada subprefeitura. B Em cada conselho participativo municipal, os imigrantes disporão de, no máximo, duas cadeiras de conselheiro. C Estará apta a concorrer à eleição para o conselho participativo municipal qualquer pessoa maior de dezoito anos, residente na área da respectiva subprefeitura, independentemente de ocupar cargo em comissão ou função no poder público federal, estadual ou municipal. D Os conselheiros serão eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de dezesseis anos e que sejam portadoras de título de eleitor, as quais poderão votar em um único candidato ao conselho participativo municipal de sua respectiva subprefeitura. E Reconhecido pela Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) como espaço consultivo e de representação da sociedade, o conselho participativo municipal é um organismo autônomo da sociedade civil que deverá ser instalado por cada subprefeitura para atuação nos limites de seu território administrativo.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?